Proteção integral para crianças e adolescentes
A proteção integral é um conceito que abrange o conjunto de direitos assegurados exclusivamente a crianças e adolescentes, levando em conta a sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento, a fim de assegurar plenas condições para o seu desenvolvimento integral. A proteção integral deve ser contemplada ao longo de todo o processo de desenvolvimento, desde sua gestação até sua maioridade legal, cabendo à família, à sociedade e ao Estado o seu provimento.
Prioridade absoluta para crianças e adolescentes
A garantia de prioridade absoluta assegurada a crianças e adolescentes implica a primazia deles em receber proteção e cuidados, a precedência no atendimento e a preferência na formulação e execução de políticas, bem como na destinação de recursos públicos.
A precedência do interesse da criança e do adolescente deve ser compreendida como atenção aos mais vulneráveis e não privilégio injustificável em circunstâncias específica.
Reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos
de direitos
O reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos significa compreendê-los como detentores de todos os direitos da pessoa humana, ainda que o exercício de alguns somente lhes possa ser assegurado no momento em que atingirem a maturidade necessária para tal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário