DECISÃO DA JUSTIÇA SOBRE ESTUPRO ENVERGONHA O PAÍS.

É tão asqueroso que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolva um homem acusado de estupro de três meninas de 12 anos com o argumento que elas se “prostituíam” que tentei evitar o assunto.

Nós nos acostumamos a ver abusos assim pela Justiça de países distantes, como no Afeganistão, onde uma mulher foi presa pelo delito de ter sido estuprada. Esse ato nos igualou aos piores países para as mulheres.

Estupro é estupro senhores ministros e senhoras ministras do STJ. Isso é crime. Sexo de adultos com menores é crime. Nesse caso, há os dois componentes de uma perversidade. Quando um tribunal “superior” aceita atos tão inaceitáveis é o país como um todo que se apequena.

Há momentos em que não reconhecemos o país em que vivemos. Este é um deles.

Não reconheço nesta decisão o país que aprovou a Lei Maria da Penha criminalizando a violência dita “doméstica”.

Não reconheço aí o país em que governo e ONGs, sociedade e imprensa, se uniram num pacto não escrito contra a exploração sexual infantil. Não reconheço o país que aprovou o Estatuto da Criança e do Adolescente e o preservou contra todas as críticas. Não reconheço o país que instalou, em inúmeras cidades, delegacias da mulher, nas quais, com a ajuda de psicólogos e policiais, a vítima tem sido ajudada no doloroso processo de falar sobre a humilhação vivida.

O argumento de que elas se prostituíam, e, portanto, o réu pode ser absolvido, é preconceituoso. A prostituta mesmo adulta não pode ser forçada ao que não aceitou.

Meninas que se prostituem aos 12 anos comprovam que o país errou, a sociedade não as protegeu, as escolas não as acolheram, o Estado fracassou. É uma falha coletiva e não apenas das famílias.

Elas são vítimas por terem se prostituído, são vítimas porque foram violentadas, são vítimas porque um tribunal superior deu licença ao criminoso.

Miriam Leitão, O Globo

Fonte:http://volejo.blogspot.com.br

Juventude, verdade e justiça

A instalação da Comissão da Verdade abre uma nova frente de luta para a juventude brasileira. Ao afirmar que “o Brasil e as novas gerações merecem a verdade”, a presidenta Dilma reforça uma dimensão fundamental desta luta, que é a importante participação dos jovens na efetivação do direito à memória, à verdade e à justiça no país.

O êxito dos trabalhos da comissão dependerá fundamentalmente da mobilização popular. A ampliação das lutas sociais pelo direito à verdade deve estimular a criação de comitês pela verdade e justiça nos estados, municípios e outras instâncias envolvidas com o tema. Deve apontar, ademais, para a retomada da luta pela punição dos agentes estatais e comandantes dos atos de tortura, assassinatos e desaparecimentos cometidos durante o período ditatorial. 

Além disso, a juventude deve denunciar as tentativas de setores militares e veículos de comunicação que buscam descaracterizar o papel da Comissão, sugerindo a investigação dos “dois lados” e dos “crimes da esquerda”. Os trabalhos da comissão devem ser dotados de recursos e estrutura adequada para seu pleno funcionamento e focados sobre a violência praticada por agentes do Estado contra os que resistiram a ditadura civil-militar implantada no Brasil. 

Enfrentar este tema é também denunciar a cultura de impunidade e violência herdada do período ditatorial e entranhada nas corporações policiais e militares ainda vigente no país, não raro vitimando os jovens com as armas do Estado. No Brasil, mais da metade da população carcerária é composta de jovens de 18 a 29 anos e de acordo com dados do Ministério da Saúde, do total de homicídios no país em 2010, 26.854 das vítimas eram jovens de 15 a 29 anos, ou seja, 53,5% do total. Destes, 74,6% eram negros.

A Comissão da Verdade chega com o atraso de anos de impunidade e como resultado da mobilização dos movimentos sociais, ativistas de direitos humanos, familiares de mortos e desaparecidos e também pela pressão e exigência de vários fóruns internacionais. Sua instalação – uma decisão acertada dos governos de Lula e Dilma - ocorre num contexto de mobilizações em vários estados do país, desde os “esculachos” contra os agentes da ditadura até manifestações em escolas, ruas e espaços públicos que envergonham a democracia homenageando ditadores e cúmplices do regime.

Uma das marcas dessas recentes mobilizações é a presença expressiva de jovens, sinalizando que para as novas gerações, o direito à memória e à verdade não se trata apenas de um olhar sobre o nosso passado, mas de uma condição necessária para que não esqueçamos o que aconteceu e que não se repitam as violências praticadas contra a liberdade e a democracia no presente e no futuro. 

Afinal, são sobre os jovens as maiores tentativas de impor o esquecimento deste período histórico. Nascidos nos idos dos anos 1980, quando da transição pelo alto do regime ditatorial para a “nova república”, a atual geração de militantes sociais reconhece que lutar pelos direitos negados aos jovens que tombaram e foram vítimas da violência estatal de ontem, é garantir os direitos e a liberdade dos jovens de hoje. 

Bruno Elias, coordenador de movimentos sociais da Juventude do PT

PJteira Eleita para Presidência do CEJUVE

Representando a sociedade civil pelas Pastorais da Juventude do Brasil (PJB), Michele do Nascimento Vieira foi eleita presidente do Conselho Estadual de Juventude (CEJUVE), nesta quinta-feira (17). A ex-assessora da frente parlamentar por Direitos e Políticas Públicas de Juventude da Assembleia Legislativa da Bahia e atual secretária regional da Pastoral da Juventude foi uma das responsáveis pela construção do CEJUVE em 2008.

A cada ano, a presidência do CEJUVE, é rotativa entre o poder público e a sociedade civil e pela segunda gestão consecutiva a PJB assume a presidência no ano da sociedade civil. O maior desafio da eleita será a territorialização da política, institucionalização das PJ’S e acompanhar a implementação e execução do Plano Estadual de Juventude, aprovado na ALBA, em no dia 1º de novembro de 2011.

Para Michele Vieira, é essencial que o CEJUVE chegue aos municípios baianos para que além de conhecer a realidade das cidades, os jovens dos interiores possam buscar, cobrar e elaborar políticas públicas para o segmento. A nova presidente também lembra que a frente parlamentar, presidida pelo deputado estadual Yulo Oiticica (PT) sempre foi um grande parceiro na garantia dos direitos da juventude.

A eleita, sempre militou pela causa participando diretamente da construção da primeira e segunda Conferência Estadual de Juventude, que ao lado da juventude baiana resultou no Plano Estadual de Juventude, uma das principais conquistas do CEJUVE.

O Conselho Estadual é um espaço de diálogo entre a sociedade civil, o governo e a juventude baiana. É um órgão consultivo e tem por objetivo propor estratégias de acompanhamento e avaliação da política estadual de juventude; apresentar políticas públicas para o segmento juvenil entre outros. O CEJUVE é formado por 60 representantes, entre suplentes e titulares do poder público e da sociedade civil.

Parabéns a Companheira PJteira Michele e às Juventudes baiana pela grande conquista!!!

Fonte:www.yulo.com

Justiça condena estudante de Direito acusada de discriminação

A Justiça Federal de São Paulo condenou por crime de discriminação a estudante de Direito que postou, em 2010, mensagem preconceituosa e de incitação à violência contra nordestinos no Twitter. Mayara Petruso foi condenada a 1 anos, 5 meses e 15 dias de reclusão. A pena foi convertida em prestação de serviço comunitário e pagamento de multa.

Logo após à divulgação do resultado das eleições presidenciais, Mayara responsabilizou o povo do Nordeste pela vitória de Dilma Rousseff (PT). "Nordestino não é gente. Faça um favor a SP: mate um nordestino afogado!", escreveu a estudante no microblog.

A universitária confessou ter publicado a mensagem e alegou ter sido motivada pelo resultado das eleições. Ela disse à Justiça que não tinha a intenção de ofender, que não é pessoa preconceituosa e não esperava que a postagem tivesse tanta repercussão. Ela afirmou ainda estar envergonhada e arrependida pelo que fez.

Para a juíza federal Mônica Aparecida Bonavina Camargo, da 9ª Vara Federal Criminal em São Paulo, Mayara, independentemente de ser ou não preconceituosa, acabou gerando inúmeros comentários com conteúdo agressivo e preconceituoso na internet. A sentença foi divulgada nesta quarta-feira pela Justiça Federal.

"A Constituição proíbe tais condutas a fim de que o preconceito - fato social - seja um dia passado e deixe de existir [...]. É importante que a sociedade seja conscientizada quanto à neutralidade que as questões de diferenças entre as pessoas devem envolver, não sendo a origem, a religião, o gênero, a cor de pele, a condição física, a idade etc. motivo para atitudes agressivas", diz a sentença.

Na época, a jovem cursava o primeiro ano de Direito e estagiava em escritório de advocacia. Após a repercussão do fato, perdeu o emprego, abandonou a faculdade e mudou de cidade com medo de represálias.

Parabéns à Nação Nordestina por ter sido feita justiça a nosso favor, somos guerreiros, contribuímos para o bom desenvolvimento do nosso país e exigimos respeito, afirma Jadeilson "Dêka"!

Por Silvia Amorim (silvia.amorim@sp.oglobo.com.br) | Agência O Globo