Projeto de Lei 480 do Senado Federal

PROJETO DE LEI DO SENADO N.º 480, DE 2007, DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE OS AGENTES PÚBLICOS ELEITOS MATRICULAREM SEUS FILHOS E DEMAIS DEPENDENTES EM ESCOLAS PÚBLICAS ATÉ 2014.

Projeto obriga políticos a matricularem seus filhos em escolas públicas. Uma ideia muito boa do Senador Cristovam Buarque. Ele apresentou um projeto de lei propondo que todo político eleito (vereador, prefeito, Deputado, etc.) seja obrigado a colocar os filhos na escola pública. As consequências seriam as melhores possíveis. Quando os políticos se virem obrigados a colocar seus filhos na escola pública, a qualidade do ensino no país irá melhorar. E todos sabem das implicações decorrentes do ensino público que temos no Brasil.
SE VOCÊ CONCORDA COM A IDEIA DO SENADOR, DIVULGUE ESSA MENSAGEM.
Ela pode, realmente, mudar a realidade do nosso país. O projeto PASSARÁ, SE HOUVER A PRESSÃO DA OPINIÃO PÚBLICA.
Ainda que você ache que não pode fazer nada a respeito, pelo menos passe adiante essa ideia.
www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=82166<http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=82166>



Não podemos negar, que essa pode ser uma saída para a educação pública do Brasil, espero que funcione, que seja fiscalizada de verdade e colocada em prática.
Avante Brasil!

FHC lança site e propõe discussão do país longe do embate PT X PSDB

SÃO PAULO - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso lançou nesta quinta-feira um novo site, oObservador Político, propondo um diálogo nacional acima do "fla-flu político" (a eterna disputa entre PT e PSDB) para discutir os principais temas nacionais e com isso aprofundar a democracia brasileira. 

Logo na abertura do site, há um video de 2m50s em que o ex-presidente diz ser preciso dar um basta à inércia e discutir os problemas brasileiros.O lançamento ocorre uma semana depois de o ex-presidente Luiz Inácio da Silva também criar um espaço na internet para conversar diretamente com os internautas, no site do Instituto da Cidadania.

Fernando Henrique, na abertura do site, afirma: "Dizem que as pessoas estão muito acomodadas no Brasil, que a sociedade é inerte, que se aceita tudo, mas chega o momento que se diz vai devagar, basta. E a internet joga com um papel grande. Por isso, o Observador Político é um modo de convidar você que tem o que falar. Quando se escuta o outro, se entra num diálogo e temos a sensação de que as coisas avançam".

O site de FHC, coordenado por Xico Graziano, ex-chefe da Casa Civil no seu governo, oferece espaço às pessoas "que tem algo a dizer", a deixarem comentários sobre os mais diversos assuntos. No primeiro dia no ar, o site já tinha 124 "observadores" credenciados e 25 salas de discussões, sobre assuntos que vão do sistema político, democracia digital, educação, como envelhecer, direitos humanos, meio ambiente, energia, até a política de drogas.

Além de comentários, artigos e recortes de jornais com as notícias mais importantes do dia, especialistas apartidários comentam os assuntos de maior destaque na sociedade. Um deles, de Pedro Abromovay, sobre o "sigilo eterno" (a abertura dos arquivos secretos do governo), foi publicado no GLOBO no dia 26 de abril. A professora carioca Iolna Szabó de Carvalho critica a atual política antidrogas, discutindo se a "guerra contra as drogas fracassou".

E propõe discussões sobre os temas atuais, como se a homofobia dever ser criminalizada ou não. Se o diretor de uma escola publica deve ter autonomia para admitir e demitir um professor. O site anexa reportagens dos jornais sobre a crise política e propõe discussões. Um dos assuntos "a faxina derruba mais seis nos Transportes" pede o envio de comentários, mas como o site ainda está no começo, ontem só havia seis comentários.

Coordenador do site, Xico Graziano diz que a ideia é fazer o debate sem a chancela partidária. "Aqui no Observador Político vale o conteúdo, não o grito. Importa o ponto de vista, não a coloração ideológica. Funciona a tolerância, jamais o fanatismo", afirma.

Segundo ele, o site pretende discutir os temas nacionais sem "a política da canelada". "Nós queremos questionar a esquerda ea direita, superar essa distinção do século passado. Nós vislumbramos uma estratégia de futuro", explica Graziano.
Veja abaixo o vídeo de Lula no site do Instituto da Cidadania:

Por Germano Oliveira (germano@sp.oglobo.com.br) | Agência O Globo 

PF vai investigar suposta propina para Deputado do PR Valdemar Costa Neto em São Paulo

SÃO PAULO - A Polícia Federal (PF) vai investigar uma denúncia de pagamento de propina para políticos do PR, entre eles o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), depois da divulgação de uma carta assinada pelo vereador da Câmara Municipal de São Paulo, Aguinaldo Timóteo, também do PR.

Na carta, endereçada a um empresário aliado, Timóteo fala sobre o pagamento de R$ 300 mil mensais para "oportunistas" do PR. A abertura de inquérito policial pela PF foi requisitada pelo Ministério Público Federal em São Paulo. Para a Procuradoria, "a carta indica a prática, em tese, de crime contra a administração pública por membros do PR" e pede que Timóteo seja ouvido "com urgência".

Na carta, Timóteo explica a demissão da filha do empresário Geraldo de Souza Amorim de seu gabinete. Timóteo chama Amorim de "amigo" e lembra que ele levou o empresário para reuniões com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, do PR, e com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

Amorim era sócio da empresa GSA, que administrava uma feira de ambulantes no centro de São Paulo em um terreno de espólio da Rede Ferroviária Federal (RFFSA). A empresa cobrava mensalidades dos cerca de 4 mil lojistas da Feira. Na carta, Timóteo refere-se ao negócio como "galinha dos ovos de ouro" e diz que Amorim "perdeu" o empreendimento por ter "peitado o Waldemar [Valdemar Costa Neto]".

Em entrevista a O Globo, Timóteo confirmou ser autor da carta. Disse que Amorim o ajudou muito em sua campanha e o considera um "grande companheiro", apesar de terem "cortado relações".

- O Geraldo me disse que alguém teria o procurado em nome do PR pedindo R$ 300 mil para ajudá-lo a manter o negócio com a Feira. Mas ele não me falou quem era essa pessoa - afirmou o vereador.

Timóteo admite, porém, que chegou a procurar Valdemar Costa Neto em busca de ajuda para renovar a licença da GSA.

- O Valdemar é o PR em São Paulo. É quem manda, mas ele estava indignado porque alguém disse para ele que o Amorim estaria usando o terreno de uma maneira indevida. Mas isso eu não tenho condições de falar se isso ocorria.

A carta foi repassada à Procuradoria da República pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que pediu investigações sobre o caso.

- É muito grave e envolve denúncias de proprina de figuras públicas com mandatos municipais e federais - afirmou Valente.

Inimigo

Para Timóteo, o empresário Aílton Vicente de Oliveira, síndico do Condomínio Novo Oriente, que atualmente representa os lojistas da feira, seria o responsável por ter "derrubado" Amorim.

- Ele era o inimigo do Amorim.

Oliveira enfrenta uma disputa com a prefeitura de São Paulo que quer construir um shopping popular no local. De acordo com a Secretaria das Subprefeituras, a cobrança de qualquer taxa dos comerciantes é ilegal, já que desde abril o governo federal passou a guarda provisória da área para o município.

Oliveira, por sua vez, afirma que é o representante autorizado dos lojistas. Ele admite cobrar R$ 300 dos comerciantes para pagamento de luz e manutenção.

- Antes pagavam até R$ 800. Mas não tenho idéia de porque o valor era tão alto.

Oliveira diz que é filiado ao PV, mas negou qualquer envolvimento em política.

- Conheço o vereador (Agnaldo Timóteo) e o Valdemar de ver na televisão- afirmou.

A assessoria de imprensa do PR negou qualquer cobrança de propina envolvendo o partido, mas diz que defende a investigação do caso. Ainda segundo a assessoria, "ninguém está autorizado a falar em nome do deputado Valdemar ou do partido para entendimentos no âmbito da gestão pública".

Amorim não foi encontrado pela reportagem para comentar o caso.

Por Guilherme Voitch (guilherme.voitch@sp.oglobo.com.b | Agência O Globo 

TRF acolhe denúncia e torna réus promotores envolvidos no mensalão do DEM

BRASÍLIA - A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu nesta quinta-feira a denúncia do Ministério Público contra o ex-procurador-geral do Distrito Federal Leonardo Bandarra e a promotora Deborah Guerner, entre outros acusados de tentar extorquir R$ 2 milhões do ex-governador José Roberto Arruda. No total, 12 desembargadores votaram pelo acolhimento integral das acusações. Apenas o desembargador Jirair Meguerian pediu a exclusão de Bandarra e do empresário Marcelo Carvalho, principal executivo do grupo empresarial do ex-vice-governador Paulo Octavio até o início do escândalo do mensalão do DEM.

INFOGRÁFICO: Relembre o escândalo do mansalão do DEM

A desembargadora Mônica Sifuentes apresentou um longo relatório sobre a suposta tentativa de extorsão de Arruda. Segundo ela, Deborah Guerner, cobrou R$ 2 milhões do ex-governador para não divulgar um vídeo em que Arruda aparece recebendo dinheiro do ex-secretário Durval Barbosa, delator do mensalão. Deborah Guerner teria pedido dinheiro numa reunião com Arruda na residência oficial do governador em junho de 2009, mas Arruda teria rejeitado a oferta. A desembargadora sustenta que Guerner foi ao encontro de Arruda em companhia de Marcelo Carvalho. O vídeo da chantagem teria sido entregue à promotora pela jornalista Cláudia Marques, a pedido de Durval Barbosa.

Mônica Sifuentes afirmou ainda que Bandarra e o marido de Deborah, Jorge Guerner, planejaram a tentativa de extorsão. Uma das provas da participação de Bandarra seria um diálogo entre ele e Deborah no dia seguinte à tentativa de chantagem. No diálogo, os dois conversam em código sobre uma reunião e mencionam o nome Ricardo, que seria o codinome de Arruda.

A advogada Gabriela Benfica negou qualquer envolvimento de Bandarra no caso.

-Mais uma vez, a relatora fez apenas a transcrição da denúncia. Em nenhum momento ela fez referência à tese da defesa. O resultado do julgamento é um juízo superficial. Com relação ao doutor Leonardo Bandarra, os indícios são frágeis. Ele não participou, não planejou, não tem nenhum elemento que indique autoria dele - disse Gabriela.

O advogado Paulo Sérgio Leite Fernandes deverá insistir na tese de que a promotora Deborah Guerner tem problemas mentais e não pode ser responsabilizada criminalmente.

- Ela não bate o pino - disse Fernandes

Após ter causado confusão na abertura do julgamento, a promotora Deborah Guerner deixou a sessão, ao lado do marido, Jorge Guerner, dizendo que ele estava passando mal. Antes de chegar ao posto de atendimento, a promotora desmaiou e foi encaminhada ao posto médico do tribunal.

Por Jailton de Carvalho (jailtonc@bsb.oglobo.com.br) | Agência O Globo 

PMs acusados de matar garoto Juan são presos no Rio

Os quatro policiais militares suspeitos de envolvimento no assassinato do garoto Juan de Moraes, de 11 anos, foram presos nesta tarde. Segundo a assessoria da Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro, eles foram levados para o Batalhão Especial Prisional (BEP), em Benfica, na zona norte da cidade. Os mandados de prisão temporária foram cumpridos pela Corregedoria da PM.

Entenda o caso:Delegado afirma que Juan foi baleado pelos policiais militares

A Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense concluiu que no dia 20 de junho Juan foi executado pelos sargentos Isaías Souza do Carmo e Ubirani Soares e pelos cabos Edilberto Barros do Nascimento e Rubens da Silva em operação forjada, na qual não houve troca de tiros com criminosos, na Favela Danon, em Nova Iguaçu. Na última terça-feira, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) havia pedido a prisão temporária dos PMs por dois homicídios duplamente qualificados, duas tentativas de homicídio e ocultação de cadáver.

É preciso que a justiça seja feita sempre que houver provas que comprometam os verdadeiros culpados, principalmente em ações como essas, que infelizmente são tão rotineiras em nosso país. Se as punições acontecerem de fato, casos como esses deixarão de acontecer.

"Quero que a Justiça Reine em Meu País..." 

Ex-Jogador do Corinthias, Zé Elias é preso Por Dívida de Pensão Alimentícia

O ex-volante do Corinthians Zé Elias foi preso nesta quinta-feira emSão Paulo, na Divisão de Capturas, por falta de pagamento de pensão alimentícia, que é obrigado a pagar à sua ex-mulher. Segundo notícia publicada no portal Uol, o ex-atleta diz possuir uma dívida de mais de R$ 1 milhão com a ex-mulher, com quem tem dois filhos, e precisará de um habeas corpus para se livrar da detenção.

Zé Elias alega que a pensão exigida pela mãe de seus filhos, Silvia Regina, não é compatível com seus rendimentos e diz ter deixado para ela uma mansão na cidade de Barueri. Ele pede para que o valor da pensão, cerca de R$ 25 mil reais seja reduzido.

O processo entre o ex-jogador e sua ex-mulher se estende desde 2006, quando Zé Elias se separou de Silvia. Em 2009, Zé Elias parou de jogar e quis que a pensão fosse reduzida, mas teve o pedido negado.

Com sua prisão decretada há alguns dias, ele decidiu se apresentar voluntariamente na sede da Divisão de Capturas, no centro da capital Paulista, e foi encaminhado a uma prisão administrativa, no bairro de Pirituba, na zona oeste da cidade.

Segundo a mesma nota do portal Uol, Zé Elias aparentava estar tranquilo e explicou que não tem condições de quitar a dívida com a ex-mulher, que, segundo ele, passa de R$ 1 milhão. A advogada do ex-jogador, Rita de Cássia Alves Moura, afirmou que vai entrar com pedido de habeas corpus para impedir que ele fique preso por um mês.

É...Essa é uma das poucas Leis do Brasil que de fato da cadeia.

Universitários de Governador Mangabeira, apresentam Projeto de Implantação do Museu Histórico, em Encontro Nacional

Durante os dias 10 a 15 de julho, aconteceu na Escola de Educação da UFG (Universidade Federal de Goiás) na cidade de Goiânia, Goiás, mais um Encontro Nacional de Museologia, o IV ENEMU, contando mais uma vez com a participação dos alunos de Museologia da UFRB, inclusive de Governador Mangabeira. Vários projetos foram apresentados no Encontro, cada equipe de estudantes apresentou um projeto para determinado município. Destaque para os alunos mangabeirenses, Nadirjane, Manoela, Antonio e Idaiane, sendo que os 3 primeiros apresentaram o Projeto de Implantação do Museu Histórico de Governador Mangabeira. Baseado em muitos estudos, pesquisas e entrevistas eles elaboraram um rico projeto, onde apresentaram e elevaram o nome da nossa cidade a nível nacional.

Essa é mais uma grande alegria para nossa cidade, mais um grande incentivo para os jovens mangabeirenses, buscarem incansavelmente seu ingresso no ensino superior. Cabe gora torcer para que a administração municipal se interesse e valorize os estudantes comprando e desenvolvendo o projeto apresentado com muito sucesso por sinal.

Agradecemos e parabenizamos a esses guerreiros mangabeirenses que viajaram com recursos próprios e representaram de forma honrosa a cidade de Governador Mangabeira.