Dep. Estadual Yulo Oiticica marca presença no aniversário de 21 anos do ECA

Uma caminhada pelas ruas do centro da cidade marcou o aniversário de 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em Salvador, na tarde da última quarta-feira (13).

A iniciativa teve o objetivo de sensibilizar a família e a sociedade civil organizada para combater a violência contra a criança e o adolescente, bem como cobrar dos poderes públicos o cumprimento da Lei Federal 8.069/90, que cria o estatuto. Centenas de pessoas participaram da caminhada, que seguiu do Campo Grande até a Praça Municipal. O presidente da Frente Parlamentar por Direitos e Políticas Públicas de Juventude da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Yulo Oiticica, participou do evento, puxando a Campanha Juventude Viva. A iniciativa tem como objetivo as aprovações do Estatuto e do Plano Estadual de Juventude, que aguardam aprovação do legislativo. 

A VII Caminhada do ECA foi organizada pela Associação dos Conselhos Tutelares de Salvador em parceria com diversos organismo da sociedade como Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da Bahia (CEDECA), a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), o Centro de Referência Integral do Adolescente (CRIA), entre outros. Estudantes da rede pública de ensino também integraram a caminhada.

Este ano, a comemoração levantou uma reflexão sobre a negligência dos direitos voltados para o público infanto-juvenil com o tema “21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente”. Por que ainda há tantas violações de Direitos? “Criança, Adolescente e Conselheiro Tutelar têm direito a ter Direitos”. 

Atualmente a Bahia possui 436 conselhos tutelares. Desses, 13 estão instalados em Salvador. No entanto, os mesmos não possuem estrutura adequada para funcionamento, como a falta de políticas públicas, fragilidade da rede de atendimento, falta de capacitação dos conselheiros, entre outros problemas. Consciente das dificuldades enfrentadas pelos conselhos para atender as demandas, o deputado Yulo Oiticica apresentou projeto de lei 18.784/2010, que dispõe sobre a criação do piso salarial dos conselheiros tutelares.

A atuação dos Conselhos prioriza o atendimento para crianças e adolescentes ameaçados ou que tiveram seus direitos violados, pela ação ou omissão da Família, Sociedade e Estado, a exemplo de maus tratos, negligência, abuso e exploração sexual, situação de rua, pedofilia, abandono, trabalho infantil e evasão escolar, ou em razão da sua conduta.
Fonte Boletim Informativo do Dep. Yulo Oiticica (www.yulo.com.br)