quarta-feira, 8 de junho de 2011

EGRESSOS DA FUNDAC SÃO APROVADOS NA SELEÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Vinte e um adolescentes atendidos pelo Centro de Apoio à Família e ao Egresso (Cafe), da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), estão entre os 200 jovens selecionados para o cargo de assistente administrativo (na condição de aprendiz) do Tribunal de Justiça da Bahia. A seleção faz parte do Programa de Aprendizagem Jovem Cidadão, promovido pelas Voluntárias Sociais da Bahia em parceria com o órgão. Como parceira institucional do programa, a Fundac inscreveu 22 adolescentes entre 14 e 21 anos incompletos, egressos do Sistema Socioeducativo, visando a sua reinserção social, por meio da capacitação profissional, e a promoção de emprego e renda. O Cafe atende a esses jovens e às suas famílias, promovendo o encaminhamento, acompanhamento e avaliação das demandas apresentadas pelos adolescentes no Plano Individual de Atendimento (PIA), desenvolvido pelas unidades da Fundac, durante o cumprimento da medida socioeducativa. 
As demandas são diversas, nas áreas de saúde, educação, profissionalização, emprego e renda, esporte e lazer. O centro também faz o atendimento psicossocial das famílias, utilizando terapia comunitária e a Escola da Família. Atualmente, o Cafe atende 104 adolescentes e 117 familiares.
Apenas no mês de abril, foram feitos 21 encaminhamentos para a realização de ações diversas como oficinas de capacitação profissional, primeiro emprego, atendimento psicossocial, saúde e educação, em parcerias com o Centro de Pesquisa e Assistência em Reprodução Humana (Cepadh), o Centro Estadual de Atendimento ao Adolescente Isabel Souto (Cradis), o Senai, o Senac, a Associação das Comunidades Paroquiais da Mata Escura e Calabetão (Acopamec) e a Fundação Cidade Mãe. 

Eficácia
Segundo a diretora geral da Fundac, Ariselma Pereira, “oportunidades para a profissionalização e emprego e renda é uma das mais eficazes ações do processo de reinserção social. Para isso, a Fundac busca parceiros e ações com a finalidade de contribuir efetivamente para o desenvolvimento social desses jovens e suas famílias”.
Além dos encaminhamentos, o Cafe/Fundac também promove e realiza uma ação denominada Educação para o Trabalho, que consiste na preparação dos jovens e familiares para a inserção no mercado de trabalho. São palestras sobre ética, cidadania, direitos humanos, direitos e deveres trabalhistas, e também postura profissional e a elaboração de currículo, entre outras. 
Ainda com o objetivo de inserir os jovens no mercado de trabalho, o Cafe/Fundac faz parte do Fórum Baiano de Aprendizagem Profissional (Fobap), promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que tem como objetivo discutir, divulgar e ampliar a aprendizagem profissional no estado da Bahia.

Mudam regras para autorização de viagem de crianças e adolescentes ao exterior

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília - As autorizações para viagens de crianças e adolescentes para o exterior na companhia de um dos pais, desacompanhados ou acompanhados de terceiros ficam mais simples a partir de agora. Depois de analisar várias críticas à resolução aprovada em 2009, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu editar uma nova regra. A resolução, feita em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE), reduz a burocracia e já está valendo.
 A principal mudança está no reconhecimento da firma dos pais para autorização da viagem. Antes, ela precisava ser reconhecida por autenticidade – na presença de tabelião. Agora serão aceitos os reconhecimentos por semelhança, ou seja, por meio do reconhecimento de firma já registrada em cartório.
 A resolução também determina que, mesmo que não haja reconhecimento de firma, são válidas autorizações de pais ou responsáveis emitidas na presença de autoridade consular brasileira, desde que a autoridade também assine o documento. Permite, ainda, que os pais autorizem a viagem por meio de escritura pública.
 Se antes a autorização precisava ter prazo de validade, agora admite-se que, caso ele não tenha sido fixado, o documento seja válido por dois anos. As autorizações continuam sendo cobradas em duas vias, sendo que uma fica com a Polícia Federal. No entanto, não é mais necessária a anexação de documento de identificação da criança ou adolescente. Também deixa de ser exigida a inclusão de fotografia da criança ou adolescente no documento que autoriza a viagem.
 A resolução tem um espaço específico para crianças ou adolescentes brasileiros que residem no exterior. Agora, quando viajarem na companhia de um dos pais para o país onde moram, eles não precisam de qualquer autorização escrita. Entretanto, será cobrada a apresentação de Atestado de Residência emitido por repartição consular brasileira há menos de dois anos.
 A nova regra também permite que, ao pedir o passaporte dos filhos, os pais autorizem a viagem de crianças e adolescentes ao exterior. Neste caso, a informação ficará registrada no próprio passaporte. A novidade precisa ser regulamentada pelo MRE e pela Polícia Federal.

Edição: Juliana Andrade
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-06-02/mudam-regras-para-autorizacao-de-viagem-de-criancas-e-adolescentes-ao-exterior

Proibição de armas de brinquedo incluída no ECA


No ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 21 anos, estão previstos debates para reavaliar o funcionamento deste importante instrumento de defesa dos direitos da garotada. Como resultado, algumas modificações poderão ser feitas na lei.
Nesta terça, 24 de maio, foi aprovado na Câmara Projeto de Lei 4479/04, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que proíbe a venda de armas de brinquedo. O estatuto já proíbe a venda de armas de fogo verdadeiras e bebida alcoólicas a menores de idade.
O PL foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agora segue para o Senado.
O Plenarinho já falou aqui sobre as armas de brinquedo. Veja aqui.

Fonte: Ag. Câmara

segunda-feira, 6 de junho de 2011

CNBB Destaca Seminário da PJMP


CNBB  distaca seminário nacional da PJMP, que aconteceu em Salvador nos dias 20 a 22 de maio desse ano. Foi uma articulação do grupo da PJMP de Salvador, que fica localizda no bairro de Pau da Lima (Paroquia Nossa Sra. Auxiliadora) Esta articulação   feita a dois anos atrás na ampliada da PJB que aconteceu na cidade de  Senhor do Bonfim-Ba.

A presidenta foi estudanta? Uma belíssima aula de português.

A presidenta foi estudanta?
Uma belíssima aula de português.

 Foi elaborado para acabar de vez com toda e qualquer dúvida se tem presidente ou presidenta.
Será que está certo?
Acho interessante para acabar com a polêmica de "Presidente ouPresidenta"
Repassando, gostei da aula,
A presidenta foi estudanta?
Existe a palavra: PRESIDENTA?
Que tal colocarmos um "BASTA" no assunto?

Miriam Rita Moro Mine - Universidade Federal do Paraná.
No português existem os particípios ativos como derivativos verbais. Por exemplo: o particípio ativo do verbo atacar é atacante, de pedir é pedinte, o de cantar é cantante, o de existir é existente, o de mendicar é mendicante... Qual é o particípio ativo do verbo ser? O particípio ativo do verbo ser é ente. Aquele que é: o ente. Aquele que tem entidade.
Assim, quando queremos designar alguém com capacidade para exercer a ação que expressa um verbo, há que se adicionarem à raiz verbal os sufixos ante, ente ou inte.
Portanto, à pessoa que preside é PRESIDENTE, e não "presidenta", independentemente do sexo que tenha.
Diz-se: capela ardente, e não capela "ardenta"; se diz estudante, e não "estudanta"; se diz adolescente, e não "adolescenta"; se diz paciente, e não "pacienta".
Um bom exemplo do erro grosseiro seria:
"A candidata a presidenta se comporta como uma adolescenta poucopacienta que imagina ter virado eleganta para tentar ser nomeada representanta.
Esperamos vê-la algum dia sorridenta numa capela ardenta, pois estadirigenta política, dentre tantas outras suas atitudes barbarizentas, não tem o direito de violentar o pobre português, só para ficar contenta".

Por favor, pelo amor à língua portuguesa, repasse essa informação..

terça-feira, 31 de maio de 2011

SAC Móvel em Governador Mangabeira

Atenção Mangabeirenses e moradores de cidades vizinhas, O SAC Móvel estará na cidade de Governador Mangabeira nos dias 03 e 04 de julho de de 2011, atendendo o público das 08 às 18 horas, oferecendo os serviços de: Carteira de Identidade, Antecedentes Criminais, Certidão de Nascimento, Recadastramento de Pensionistas, Ouvidoria Geral do Estado e CPF.
Logo em breve será divulgado o local.



                                                                                                               

7º Concurso Cultural Ler e Escrever é Preciso

Estão abertas as inscrições para o 7º Concurso Cultural Ler e Escrever é Preciso. O concurso visa incentivar o hábito da leitura e a expressão autoral através da escrita. O evento, que é realizado via web e com abrangência nacional, é aberto para escolas públicas e particulares de todos os níveis da educação, ONGs e bibliotecas. As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas até o dia 30 de junho. Informações e inscrições pelo site: www.ecofuturo.org.br/concursocultural.
Roberto Azoubel,
Assessor I Ministério da Cultura 
Representação Regional Nordeste I RRNE
Rua do Bom Jesus, 237 I Bairro do Recife
CEP: 50030-170 I Recife - PE
(81) 3194-1315 I (81) 97293757